Regulamento

PASSATEMPO “PARTILHE UM PRESENTE”
REGULAMENTO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO



 A WORTEN – EQUIPAMENTOS PARA O LAR, S.A., com sede na Rua João Mendonça n.º 505, união das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, concelho de Matosinhos, com o capital social de 1.400.000,00 Euros, matriculada no Registo Comercial do Porto, sob o n.º 503 630 330/NIPC, pretende desenvolver, entre o dia 28/11/2016 e 24/12/2016, um passatempo online junto do público, denominado “Partilhe um Presente”, o qual obedecerá às condições que a seguir se indicam.

 

A Worten – Equipamentos Para o Lar, S.A. que, de agora em diante e para efeitos do presente regulamento se designará por Worten, pretende realizar um passatempo online, denominado “Partilhe um Presente”, o qual decorrerá entre o dia 28/11/2016 e 24/12/2016, no site http://partilheumpresente.pt

 

O passatempo “Partilhe um Presente”, objeto do presente regulamento, destina-se a todos os indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

 

  1. O passatempo “Partilhe um Presente” pressupõe dois tipos de participantes: o participante A (que inicia a participação) e o participante B (que completa a participação do participante A)
  2. Pelo presente passatempo a Worten pretende atribuir a todos os indivíduos que se enquadrem no âmbito do disposto do presente regulamento a possibilidade de participarem no mesmo, por meio do preenchimento de 3 passos, sendo eles:
    1. escolha do presente que não desejam receber dentro de uma lista providenciada pela Worten;
    2. apresentação de frase/texto, inspirador, original, criativo e divertido, com o máximo de 50 (cinquenta) caracteres, por meio do qual descreva os motivos pelos quais não querem receber o presente escolhido na alínea anterior e,
    3. seleção do presente que gostariam de escolher dentro de uma seleção providenciada pela Worten.
  3. Cada participação terá de incluir a contribuição dos dois participantes, sendo o primeiro (Participante A) aquele que gera a participação e completa os 3 passos descritos no número anterior e o segundo (participante B) aquele que vai partilhar o presente com o participante A e que finaliza a participação, completando as alíneas 1) e 2) do ponto anterior.
  4. As 11 participações (conjuntas) em cada categoria/prémio que venham a ser consideradas, pelo Júri afeto ao mesmo, como sendo as mais originais e criativas, serão consideradas como vencedoras, sendo atribuídos a cada um dos respetivos participantes, a título de prémio, o prémio por si previamente selecionado como aquele que gostariam de receber, em conformidade para com o n.º 2 da presente cláusula.

 

As participações deverão ser feitas entre os dias 28/11/2016 e as 23h59 do dia 24/12/2016, não sendo consideradas válidas quaisquer participações que não respeitem tal requisito.

 

Para poderem participar, os interessados deverão ainda divulgar e partilhar a sua participação por e-mail, sms ou junto dos seus amigos que se encontrem afetos à sua página de Facebook e convidá-los a completar a sua participação, devendo ainda:

  1. Proceder ao registo inerente ao presente passatempo, com os elementos obrigatórios;
  2. O Participante A completar os 3 (três) passos, melhor identificados no n.º 2 da cláusula 3.ª supra, e o Participante B concluir os passos que lhe dizem respeito, sendo que nos casos em que tais requisitos não sejam cumulativamente respeitados, a Worten encontra-se plenamente legitimada para eliminar as respetivas participações;
  3. Por fim, cada participante deverá gerar a sua participação, devendo posteriormente proceder à sua divulgação e convidar os seus amigos a completarem a mesma, sendo que assim que uma participação ficar completa por 2 (dois) indivíduos (Participante A e Participante B), dá-se por finalizada tal participação.

 

  1. No âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites as participações que venham a ser apresentadas em plena conformidade para com o disposto no presente regulamento.
  2. Os interessados devem abster-se de submeter textos e/ou frases que pela sua apresentação, linguagem utilizada e/ou outros aspetos, possam ser considerados ofensivos aos bons costumes, regras de boa educação e/ou lesivas de direitos de terceiros, sendo que o não cumprimento de tal obrigação atribui à Worten plena legitimidade para não considerar aceites e válidas tais participações.
  3. A Worten tem plena legitimidade para não considerar aceites e válidas todas as participações que, de alguma forma, possam ser consideradas contrárias à lei, bons costumes e que possam ser lesivas de direitos de terceiros, bem como todas as participações que incluam conteúdos ofensivos e/ou contrários ao objeto do presente passatempo e respetivo regulamento, participações essas que serão automaticamente excluídas.

 

Todos os participantes do presente passatempo serão responsáveis pelos dados e elementos que venham a facultar no âmbito do mesmo, comprometendo-se, nomeadamente, a não facultar textos e/ou frases que coloquem em causa direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor e/ou que se encontrem ao abrigo de propriedade intelectual, sem prévia e expressa aceitação dos próprios titulares de tais direitos.

 

Os participantes A e B podem gerar várias participações, ou seja, não existe limite de participações submetidas.

As participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo só serão consideradas válidas e aceites se respeitarem, integralmente, todas as condições estabelecidas no presente regulamento, nomeadamente as descritas nas cláusulas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª supra.

 

10ª

  1. Todas as participações que venham a ser apresentadas no âmbito do presente passatempo serão objeto de publicação na página de Facebook da Worten, podendo aí ser objeto de visualização por todos os fãs de tal página e onde os mesmos podem exprimir o seu agrado através de likes/gostos, pelo que cada participante aceita tal divulgação sem quaisquer reservas e poderá recomendar e partilhar a visualização da sua participação junto dos seus amigos.
  2. A autorização para a divulgação das participações apresentadas ao abrigo do presente passatempo, nomeadamente os respetivos textos e/ou frases, é concedida por cada participante, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Worten.
  3. Da autorização concedida para a divulgação dos textos e/ou frases apresentados no âmbito do presente passatempo, destaca-se a cedência de direitos de autor e direitos conexos, bem como a cedência de todos os demais direitos, cedências essas que se processarão de forma automática por meio de apresentação da respetiva participação, não sendo por tal facto exigível qualquer compensação e/ou retribuição à Worten.

 

11ª

  1. Todas as participações que venham a ser apresentadas durante o decorrer do presente passatempo e que cumpram, integralmente, todos os requisitos estabelecidos no presente regulamento serão avaliadas por um Júri constituído para o efeito, o qual selecionará as participações que considere mais criativas e originais.
  2. A determinação dos vencedores será processada por um Júri constituído por representantes da Worten e da Agência criativa, tendo em conta os seguintes critérios:
    1. A originalidade e criatividade dos textos e/ou frases que venham a ser apresentados no âmbito do presente passatempo;
    2. Integral conformidade da participação para com as regras estabelecidas no presente regulamento.
  3. A decisão do Júri no âmbito do presente passatempo é soberana e não admite recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

 

12ª

  1. A decisão do Júri quanto ao vencedor do presente passatempo será comunicada até ao dia 05/01/2017 no mural da página de Facebook da Worten, sendo os premiados contactados por telefone ou e-mail pela Worten.
  2. Todas e quaisquer decisões que venham a ser tomadas pelo Júri no âmbito do presente passatempo são soberanas e não admitem recurso, facto esse que se considera previamente esclarecido junto de todos os participantes e aceite por estes.

 

13ª

  1. No âmbito do presente passatempo serão eleitas como vencedoras 11 (onze) participações (referentes aos 11 prémios), sendo atribuído a cada um dos participantes o prémio escolhido durante a participação da seleção de prémios em baixo:
  • Máquina de café Delta Q Qlip (duas unidades)
  • Portátil Híbrido Acer 10.1 (duas unidades)
  • Rato Gaming Trust (duas unidades)
  • Tablet LG G Pad 10.1 (duas unidades)
  • Câmara Digital Canon EOS1300D+18-135 IS (duas unidades)
  • Câmara Digital Nikon D3300+AFP DX 18/55 KIT EX (duas unidades)
  • Robot de cozinha Kenwood (duas unidades)
  • Robot de cozinha Bosch (duas unidades)
  • Smartphone Kubo K5DS (duas unidades)
  • Coluna Bluetooth Goodis (duas unidades)
  • Drone Parrot Bebop II (duas unidades)

 

  1. O prémio objeto do presente passatempo só poderá ser efetivamente recolhido pelos participantes vencedores do presente passatempo.

Para efeitos do disposto no número anterior, será concedido aos vencedores do presente passatempo um prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação de toda a documentação tida como necessária pela Worten (comprovativo de e-mail com atribuição do prémio e BI ou cartão do cidadão), sendo que findo tal prazo sem que a Worten tenha rececionado a documentação e informação solicitada os respetivos vencedores serão automaticamente desclassificados, não lhes sendo exigível qualquer indemnização ou compensação por tal facto.

 

14ª

  1. Após comunicação dos vencedores do presente passatempo esses obrigam-se, após serem contactados pela Worten, via e-mail ou telefone, a proceder à confirmação e aceitação do respetivo prémio, aceitação essa que terá de ser processada por meio de e-mail para os endereços que lhes venham a ser facultados pela Worten e no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar da data em que tenham sido contactados. Por vencedores entende-se a dupla Participante A e Participante B, sendo que ambos têm de cumprir os critérios para poder reclamar o respetivo prémio.
  2. Findo o prazo supra descrito sem que tenha existido aceitação expressa do prémio pelos vencedores do presente passatempo, esses serão automaticamente desclassificados, sendo o respetivo prémio atribuído a outros participantes selecionados pelo Júri, os quais serão contactados pela Worten, via e-mail e/ou telefone, e terão um prazo de 2 (dois) dias para aceitar tal prémio, de acordo com os procedimentos descritos no número anterior da presente cláusula. Este processo poderá repetir-se até que o prémio objeto do presente passatempo seja efetivamente aceite.

 

15ª

A publicidade afeta ao presente passatempo será processada por meio de internet e pelos demais meios que a Worten entenda por convenientes, obrigando-se a Worten a expor claramente todas as condições respeitantes ao mesmo. Contudo, tal facto não dispensa a prévia consulta e leitura do presente regulamento por todos os participantes e potenciais participantes.

 

16ª

No âmbito do presente passatempo, a Worten não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ilícitos que venham a ser desenvolvidos pelos participantes, quaisquer outros intervenientes ou terceiros, quer durante a realização do passatempo, quer após o seu termo, nomeadamente:

  1. A apresentação de texto, frases e/ou mensagens que apelem, direta ou indiretamente, ao racismo, xenofobia, ou qualquer outro tipo de discriminação ou preconceito de qualquer natureza;
  2. A elaboração e apresentação de texto, frases e/ou mensagens que, direta ou indiretamente, tenham carácter ofensivo, violento, ou de teor sexual;
  3. A apresentação de texto, frases e/ou mensagens de carácter difamatório, injurioso, de ameaça e/ou abuso do nome e/ou imagem dos utilizadores da página de Facebook da Worten e/ou da notoriedade e prestígio da marca e/ou outros direitos de propriedade industrial;
  4. A utilização do presente passatempo e/ou dos meios de comunicação inerentes ao mesmo com propósitos políticos, religiosos, ou comerciais, quer de forma direta ou indireta;
  5. A publicação de mensagens repetidas e não construtivas;
  6. O incentivo à realização de distúrbios de ordem pública;
  7. A obtenção de endereços eletrónicos que visem o envio de spamming, propostas comerciais não solicitadas, correntes de mensagens privadas ou públicas, assim como a apresentação de páginas ilegais, flooding, etc.;
  8. A apresentação de textos, frases, e/ou mensagens em violação para com direitos de propriedade intelectual, e/ou direitos de autor de terceiros, sendo expressamente proibida a apresentação de textos e/ou frases que não sejam propriedade do respetivo participante do presente.

 

17ª

Sem prejuízo do disposto na cláusula precedente, a Worten não se responsabiliza por situações alheias ao seu controlo, provenientes de mau funcionamento da plataforma www.partilheumpresente.pt, e que provoquem dificuldades técnicas de funcionalidades existentes no site.

 

18ª

Toda e qualquer atividade, ainda que de forma tentada, que vise obter vantagem através de atos que não respeitem ou desvirtuem o objetivo do passatempo em apreço e/ou que violem o disposto no presente regulamento serão consideradas ilegais, reservando-se a Worten no direito de excluir as correspondentes participações, podendo ainda ser acionados todos os mecanismos legais que se considerem necessários.

 

19ª

A Worten reserva-se no direito de, a todo o tempo, terminar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo objeto do presente regulamento, no caso de ocorrer alguma atividade ilegal ou fraudulenta, ou algum facto externo, fora do controlo da organização e que afete o bom funcionamento do presente passatempo, casos em que os participantes não terão direito a qualquer tipo de compensação.

 

20ª

  1. A participação no passatempo implica a aceitação integral e sem reservas do presente regulamento.
  2. Todos os participantes do presente passatempo garantem ser os efetivos detentores de todos os direitos inerentes aos textos e/ou frases que por si sejam apresentadas no âmbito do mesmo, nomeadamente direitos de autor e direitos conexos, sendo nessa qualidade que cada participante cede à Worten, por tempo indeterminado, tais direitos bem como quaisquer outros eventualmente existentes, ficando a Worten devidamente legitimada para proceder à sua utilização e divulgação para os fins e pelos meios que entenda por conveniente, não sendo por tal facto exigível pelos participantes do presente passatempo e/ou terceiros, qualquer retribuição e/ou compensação.
  3. A cedência dos direitos de autor consagrada na presente cláusula, bem como a autorização para a divulgação e utilização dos textos e/ou frases apresentados no âmbito do presente passatempo, é concedida pelos respetivos participantes, de livre e espontânea vontade, aquando da sua candidatura e respetiva disponibilização, não sendo por tal facto exigível qualquer retribuição e/ou compensação à Worten.
  4. O presente regulamento encontra-se disponível no site http://partilheumpresente.pt/regulamento.pdf.

 

21ª

A Worten reserva-se o direito de eliminar qualquer participação que, de alguma forma, viole o disposto no presente regulamento.

 

22ª

A Worten não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos praticados pelos participantes do presente passatempo, nomeadamente no que respeita à utilização de textos, frases, e/ou demais dados e elementos pertencentes a terceiros.

 

23ª

Ao disponibilizar os textos e/ou frases, os participantes do presente passatempo transmitem à Worten todos e quaisquer direitos inerentes a tais elementos, tendo a Worten plena legitimidade para proceder à sua reprodução, transmissão e divulgação pelos meios que considere convenientes e por tempo indeterminado.

 

 

24ª

Os dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo serão tratados com pleno respeito pela legislação de proteção dos dados pessoais, nomeadamente a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, sendo que a participação no mesmo pressupõe o pleno conhecimento e aceitação do seguinte:

  1. Os participantes aceitam que o fornecimento dos dados é necessário e obrigatório para efeitos de processamento do presente passatempo, dados esses que serão inseridos num ficheiro informático da responsabilidade da Worten;
  2. A Wortengarante a segurança e confidencialidade do tratamento de todos os dados pessoais que venham a ser fornecidos pelos participantes no âmbito do presente passatempo, não os cedendo a terceiros;
  3. Aos efetivos titulares dos dados pessoais que venham a ser fornecidos no âmbito do presente passatempo é garantindo o direito de acesso, retificação e cancelamento desses mesmos dados, direitos esses que podem ser exercidos, pessoalmente ou por escrito, junto da morada indicada como sede social da Worten;
  4. Os dados de identificação pessoal obtidos poderão ser disponibilizados para o apuramento de responsabilidade civil e criminal, mediante solicitação da autoridade judiciária competente, nos termos da legislação aplicável.

 

25ª

Na eventualidade de se verificarem casos omissos no presente regulamento, esses serão resolvidos pela Worten, sendo que das suas decisões não caberá recurso.

 

 

26ª

Os dados recolhidos são processados e tratados para efeitos de marketing pelas empresas participadas pela Sonae Investimento, SGPS, SA. Se não pretender o tratamento dos seus dados para a finalidade de marketing, assinale com x [ ] na página “Participar”.

 

28 de novembro de 2016

P´la Worten – Equipamentos Para O Lar, S.A.